Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce231999
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- VALEC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Especialidade: Biólogo
Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).A comunicação prévia pelo agente infrator acerca do perigo iminente de degradação ambiental constitui circunstância que atenua a pena.
- CCerto
- EErrado