Direito Ambiental · CESPE / CEBRASPE · 2026 | Questão sqc-ce232000

Direito AmbientalGeral

Código: ce232000
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: VALEC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Analista - Especialidade: Biólogo

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025).No caso da expansão inédita que exige a apresentação de EIA, a autoridade licenciadora deve obedecer a um prazo máximo de análise de 6 meses para a emissão da manifestação definitiva sobre a licença prévia, contados da entrega do estudo ambiental.

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Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026