GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A estabilidade dos dirigentes durante o mandato é uma das prerrogativas das agências reguladoras, que são autarquias em regime especial. O regime especial confere a seus dirigentes mandato fixo, sendo vedada a exoneração ad nutum, salvo nas hipóteses legais. A Lei nº 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão das agências reguladoras federais, expressamente prevê a "investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos" como característica da natureza especial (art. 3º). A doutrina administrativista também é pacífica nesse sentido.
A afirmação do item está em conformidade com o entendimento doutrinário e legal. As agências reguladoras, por serem autarquias de regime especial, gozam de autonomia reforçada, e a estabilidade de seus dirigentes é instrumento para garantir a continuidade das políticas regulatórias e a independência técnica.
Gabarito: ✅ Certo.
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