Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Desconcentração administrativa

✅ CERTO. A redistribuição de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica (Câmara dos Deputados), sem criação de novos órgãos e com preservação da hierarquia, é hipótese clássica de desconcentração. Diferentemente da descentralização, que envolve transferência para outra pessoa jurídica (com perda de hierarquia), a desconcentração ocorre internamente, com distribuição de competências entre órgãos da mesma entidade, mantendo-se o controle hierárquico.

Conforme a doutrina administrativa, a desconcentração caracteriza-se por:

• Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica;

• Criação de órgãos (mesmo que, no caso, não se criem novos, mas se redistribuam atribuições entre os existentes);

• Preservação da hierarquia administrativa.

O enunciado descreve exatamente essa situação, sendo correta a afirmação.

Gabarito: CERTO.