Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- ce232193
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-SE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Com base na Lei estadual n.º 8.025/2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), assinale a opção correta.
- AA fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica no estado de Sergipe será o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), criado pelo governo executivo federal em colaboração com os governos estaduais.
- BO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é o órgão responsável pela aferição e divulgação da evolução no cumprimento das metas estabelecidas no PEE.
- CCom o objetivo de subsidiar a elaboração do PEE para o decênio subsequente, o Fórum Nacional de Educação tem a incumbência de promover a articulação das conferências estaduais de educação com as conferências intermunicipais e municipais que as precederem.
- DAs metas do PEE devem ter como referência os dois últimos censos estaduais da educação básica e superior, sendo vedada a adoção de dados do censo nacional ou da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
- EA execução do PEE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela SEED/SE, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Fórum Estadual de Educação.