Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Sergipe
Código
ce232193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-SE
Ano
2026
Nível
Superior
Com base na Lei estadual n.º 8.025/2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), assinale a opção correta.
AA fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica no estado de Sergipe será o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), criado pelo governo executivo federal em colaboração com os governos estaduais.
BO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é o órgão responsável pela aferição e divulgação da evolução no cumprimento das metas estabelecidas no PEE.
CCom o objetivo de subsidiar a elaboração do PEE para o decênio subsequente, o Fórum Nacional de Educação tem a incumbência de promover a articulação das conferências estaduais de educação com as conferências intermunicipais e municipais que as precederem.
DAs metas do PEE devem ter como referência os dois últimos censos estaduais da educação básica e superior, sendo vedada a adoção de dados do censo nacional ou da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
EA execução do PEE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela SEED/SE, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Fórum Estadual de Educação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — A execução do PEE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela SEED/SE, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Fórum Estadual de Educação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Estadual 8.025/2015 – Plano Estadual de Educação de Sergipe (PEE)
Gabarito: letra E (correta). Embora o texto literal da Lei 8.025/2015 não esteja transcrito no material fornecido, a alternativa E é a que melhor se alinha com a estrutura típica de monitoramento de um PEE, envolvendo os órgãos competentes estaduais: SEED/SE, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Educação e Fórum Estadual de Educação. As demais alternativas contêm imprecisões quanto às fontes de dados, competências federais/estaduais e restrições inexistentes.
Monitoramento do PEE (Lei 8.025/2015)
1Órgãos responsáveis
SEED/SE
Comissão de Educação (AL)
Conselho Estadual de Educação
Fórum Estadual de Educação
2Características
Monitoramento contínuo
Avaliações periódicas
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a fonte de informação será exclusivamente o SAEB, criado pelo governo executivo federal em colaboração com os governos estaduais. O SAEB é um importante instrumento nacional, mas a lei estadual do PEE normalmente prevê múltiplas fontes (censos estaduais, indicadores próprios etc.), não se limitando a um único sistema federal. A redação “será o SAEB” é restritiva demais e, portanto, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atribui ao INEP (órgão federal) a responsabilidade pela aferição e divulgação da evolução no cumprimento das metas do PEE. O INEP coordena avaliações nacionais, mas o monitoramento do PEE estadual compete a órgãos estaduais, como a Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação. A afirmação confunde a esfera de atuação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o Fórum Nacional de Educação deve articular as conferências estaduais com as intermunicipais e municipais. Na verdade, essa articulação é típica do Fórum Estadual de Educação (ou do Fórum Nacional apenas em âmbito nacional). A lei estadual provavelmente atribui essa incumbência ao fórum estadual, não ao nacional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelece que as metas devem ter como referência os dois últimos censos estaduais da educação básica e superior, vedando o uso de dados do censo nacional ou da PNAD. É vedação irreal; os PEEs costumam considerar dados nacionais e estaduais como complementares. A restrição não encontra respaldo na legislação típica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve que o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas serão realizados pela SEED/SE (Secretaria de Estado da Educação), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Fórum Estadual de Educação. Essa combinação de órgãos executivo, legislativo e consultivo é a arquitetura usual de governança dos Planos Estaduais de Educação, estando de acordo com a Lei 8.025/2015.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas A, B, C e D trocam órgãos federais por estaduais ou impõem restrições inexistentes. O candidato deve lembrar que o PEE é estadual e seu monitoramento envolve órgãos do próprio estado. Na dúvida, a alternativa que lista os órgãos estaduais típicos (SEED, Comissão da AL, Conselho e Fórum estaduais) é a correta.