Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce232309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Assinale a opção em que é corretamente apresentada a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento das conversas.
Adiálogo competitivo
Bpregão
Cconcurso
Dleilão
Econcorrência
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GabaritoA — diálogo competitivo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Diálogo Competitivo na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. A modalidade descrita — conversas com licitantes previamente selecionados por critérios objetivos para desenvolver alternativas, com proposta final após as conversas — corresponde exatamente ao diálogo competitivo, previsto na Lei 14.133/2021 (art. 6º, XLV, e arts. 32 a 35). Essa modalidade é adequada para contratações de obras, serviços e compras em que a Administração não consegue definir previamente a solução mais adequada e precisa dialogar com o mercado.
A banca cobra o conhecimento das modalidades da nova lei. A descrição é literal: "conversas com licitantes previamente selecionados" e "desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades". Nenhuma outra modalidade se encaixa.
Modalidade
Característica principal
Diálogo competitivo
Fase de diálogo com selecionados para desenvolver soluções; proposta final após encerramento.
Pregão
Disputa por lances para bens e serviços comuns.
Concurso
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Leilão
Venda de bens móveis ou imóveis a quem oferecer maior lance.
Concorrência
Modalidade genérica para contratações de maior valor, sem fase de diálogo.
1Edital com necessidades
2Seleção objetiva
3Fase de diálogo
4Proposta final
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O texto do enunciado descreve exatamente o diálogo competitivo, instituído pela Lei 14.133/2021 como nova modalidade, inspirada em práticas da União Europeia. O destaque está na fase de diálogo com licitantes previamente selecionados, para se chegar a uma ou mais soluções viáveis. Só o diálogo competitivo possui essa característica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pregão é para aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por lances em sessão pública. Não há fase de diálogo nem desenvolvimento de alternativas; o objeto é previamente definido no edital.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O concurso é utilizado para selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor. Não se destina a contratação de obras, serviços e compras corriqueiras, nem há diálogo com licitantes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O leilão é para alienação (venda) de bens móveis ou imóveis a quem oferecer o maior lance. Não é adequado para contratação de obras ou serviços, e não há desenvolvimento de alternativas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A concorrência é a modalidade tradicional para contratações de grande valor (acima de R$ 6,6 milhões para obras, por exemplo), mas o procedimento é padronizado: apresentação de propostas, habilitação e julgamento objetivo. Não há fase de diálogo ou construção de soluções em conjunto com os licitantes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca descreve o diálogo competitivo com riqueza de detalhes, mas o candidato desatento pode associar a expressão "conversas" a algo informal ou confundir com a fase de negociação da concorrência (que não existe na lei). Todas as demais modalidades são distratores, especialmente a concorrência (E), que é a mais genérica. A chave é o termo "desenvolver alternativas", exclusivo do diálogo competitivo.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão