Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce232310
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
- ASomente são considerados agentes políticos aqueles que gozem de mandato obtido por intermédio de eleição popular.
- BA vedação de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal de 1988 não se estende a empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista.
- CAs funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- DO servidor investido no mandato de prefeito poderá continuar a exercer cargo efetivo, emprego ou função, devendo, entretanto, optar por apenas uma das remunerações.
- EIncorporam-se à remuneração do cargo efetivo, após o seu exercício pelo prazo mínimo de dez anos, as vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.