Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2026
- Código
- ce232324
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque, de acordo com a classificação da despesa pública pela Lei n.º 4.320/1964, as despesas com manutenção contínua (como a de sistemas de informação) são consideradas despesas correntes, enquanto a aquisição de equipamentos novos é despesa de capital, especificamente investimento.
As despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, incluindo gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e manutenção de bens. Já as despesas de capital abrangem os investimentos (aquisição de imóveis, equipamentos, obras) e as inversões financeiras. No caso, a manutenção de sistemas é um gasto contínuo e operacional, logo corrente; a compra de novos equipamentos é um investimento que amplia o patrimônio público, portanto de capital.
Critério | Despesa Corrente | Despesa de Capital |
|---|---|---|
Natureza | Manutenção e funcionamento | Ampliação do patrimônio |
Exemplo | Manutenção de sistemas de informação | Compra de equipamentos novos |
Finalidade | Gasto operacional contínuo | Investimento (aquisição de bens) |
✅ CERTO.
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