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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
ce232324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Os recursos alocados para a manutenção contínua dos sistemas de informação de um tribunal de contas devem ser contabilizados como despesa corrente, ao passo que os recursos alocados para a compra de equipamentos novos devem ser contabilizados como despesa de capital.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da despesa pública

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque, de acordo com a classificação da despesa pública pela Lei n.º 4.320/1964, as despesas com manutenção contínua (como a de sistemas de informação) são consideradas despesas correntes, enquanto a aquisição de equipamentos novos é despesa de capital, especificamente investimento.

As despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, incluindo gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e manutenção de bens. Já as despesas de capital abrangem os investimentos (aquisição de imóveis, equipamentos, obras) e as inversões financeiras. No caso, a manutenção de sistemas é um gasto contínuo e operacional, logo corrente; a compra de novos equipamentos é um investimento que amplia o patrimônio público, portanto de capital.

Critério

Despesa Corrente

Despesa de Capital

Natureza

Manutenção e funcionamento

Ampliação do patrimônio

Exemplo

Manutenção de sistemas de informação

Compra de equipamentos novos

Finalidade

Gasto operacional contínuo

Investimento (aquisição de bens)

CERTO.

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