GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O limite de despesa total com pessoal para os Estados é de 60% da receita corrente líquida (RCL), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com RCL de R$ 70 milhões, o limite seria de R$ 42 milhões (60% × 70 milhões), e não R$ 35 milhões. O valor de R$ 35 milhões corresponderia a 50% da RCL, que é o limite aplicável à União, não aos Estados.
A banca troca o percentual do limite de despesa com pessoal dos Estados (60%) pelo da União (50%). O candidato desatento pode aplicar o percentual errado e marcar "Certo". Lembre-se: para Estados e Municípios, o limite é de 60% da RCL; para a União, 50%.
O cálculo é direto:
Limite estadual = 60% × RCL = 0,60 × R$ 70.000.000 = R$ 42.000.000.
O valor proposto de R$ 35.000.000 representa 50% da RCL, percentual incorreto para um Estado.
Portanto, a afirmação está Errada.
Gabarito: E (Errado).
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