Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — CESPE / CEBRASPE 2026

Poder hierárquico e revisão de atos administrativos

Gabarito: Certo (C). A possibilidade de recurso ao chefe de Caio decorre do poder hierárquico, que confere ao superior a faculdade de rever os atos dos subordinados, seja de ofício ou mediante provocação do interessado. A situação descreve exatamente essa relação revisional inerente à subordinação administrativa entre agentes públicos.

O poder hierárquico é o instrumento pelo qual a Administração Pública distribui e escalona suas funções, estabelecendo relações de subordinação entre os órgãos e agentes. Dele decorrem faculdades como dar ordens, fiscalizar, delegar, avocar e, especialmente, rever atos dos inferiores. A revisão hierárquica pode ocorrer por iniciativa do próprio superior ou por recurso do administrado, como no caso narrado, em que o particular recorreu ao chefe de Caio após a negativa injustificada de licença.

A doutrina é pacífica ao afirmar que a revisão hierárquica é possível enquanto o ato não se tornar definitivo para a Administração ou não criar direito subjetivo para o particular. No caso concreto, Caio negou o pedido sem justificar, e o superior, ao apreciar o recurso, reconheceu o direito do particular e concedeu a licença, exercendo típica função revisional decorrente do poder hierárquico.

Portanto, a afirmativa está correta: o recurso ao chefe de Caio é expressão do poder hierárquico, que abrange a relação de subordinação e a possibilidade de revisão dos atos dos inferiores.

Gabarito: Certo (C).