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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce232444
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UDESC
Ano
2026
Nível
Médio
Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.As pessoas jurídicas que participem da licitação integrando um mesmo consórcio, em regra, responderão solidariamente pelas obrigações tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Consórcio em licitações – Responsabilidade solidária (Lei 14.133/2021)

Gabarito: ✅ CERTO. A assertiva está em perfeita consonância com o art. 15, V, da Lei 14.133/2021, que estabelece a responsabilidade solidária dos integrantes do consórcio tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. O termo "em regra" é adequado porque o caput do art. 15 permite a exclusão dessa responsabilidade mediante "vedação devidamente justificada no processo licitatório", mas a solidariedade é a regra geral.

Art. 15Lei-14133

"responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato"

Portanto, a afirmação está correta.

Consórcio (Lei 14.133/2021, art. 15, V)
  • 1Regra
    • Responsabilidade solidária
      • Fase de licitação
      • Execução do contrato
  • 2Exceção
    • Exclusão da solidariedade
      • Vedação justificada no processo
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COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

✅ CERTO

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