Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce232446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UDESC
Ano
2026
Nível
Médio
Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Na modalidade leilão, exige-se cadastro prévio dos licitantes que preencham os requisitos previstos no edital a ser divulgado em meio eletrônico.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Leilão na Lei 14.133/2021
❌ ERRADO. Na modalidade leilão, não se exige cadastro prévio dos licitantes. O leilão é a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens móveis ou imóveis, e sua principal característica é que a habilitação ocorre após a fase de lances, conforme o art. 28, IV, c/c art. 30 da Lei 14.133/2021. Diferentemente de outras modalidades (como concorrência ou pregão), no leilão qualquer interessado pode participar ofertando lances, e só depois de arrematar é que deve comprovar o atendimento aos requisitos do edital. A afirmação de que se exige cadastro prévio está, portanto, errada.
1Publicação do edital
2Lances (qualquer interessado)
3Arrematação
4Habilitação do vencedor
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as fases da licitação. No leilão a ordem é invertida: primeiro os lances, depois a habilitação. Já no pregão e na concorrência, a habilitação é prévia. Fique atento a essa inversão!
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
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