Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce232493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UDESC
Ano
2026
Nível
Superior
A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.É vedada a participação em processo licitatório de empresas controladoras, controladas ou coligadas, se concorrentes entre si.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações – Lei nº 14.133/2021

✅ CERTO. O item está em perfeita consonância com o Art. 14, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que veda expressamente a participação de empresas controladoras, controladas ou coligadas quando concorrentes entre si.

Art. 14Lei-14133

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: ... V – empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si

O dispositivo é claro ao estabelecer a proibição de disputa simultânea por empresas que integrem o mesmo grupo econômico (controladora, controlada ou coligada) quando estiverem em concorrência direta. A razão é evitar que empresas do mesmo grupo simulem competição e frustrem o caráter competitivo do certame. Portanto, a afirmação está correta.

Gabarito: Certo.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Link permanente: /questoes/ce232493