GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O item está incorreto porque a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 74, inciso III, veda expressamente a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. A afirmação sugere que tais serviços podem ser contratados por inexigibilidade quando a empresa for de notória especialização, mas a lei proíbe essa contratação, independentemente da especialização.
Art. 74 — É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de ... III — contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação ...
Portanto, o enunciado é falso.
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a notória especialização é o requisito para contratar publicidade por inexigibilidade, mas o art. 74, III, veda expressamente essa hipótese. Memorize: publicidade e divulgação nunca podem ser contratadas por inexigibilidade, ainda que o prestador seja notoriamente especializado.
Gabarito: Errado (E).
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