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Questão de Direito Eleitoral — Sistemas Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2002

Direito EleitoralSistemas Eleitorais
Código
ce233219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2002
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos
A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue os itens a seguir.
  1. AO sistema eleitoral brasileiro adota o mandato irrevogável, não admitindo formas de revogação do mandato por parte dos outorgantes (eleitores).
  2. BA constituição vigente adotou o sistema proporcional para as eleições de representantes na Câmara dos Deputados e nas casas legislativas dos estados-membros, municípios e Distrito Federal.
  3. CO sistema majoritário parte da consideração de que em uma assembléia representativa deve haver espaço para todas as necessidades, todos os interesses e todas as idéias que animam um organismo social.
  4. DO sistema proporcional demanda a aplicação de conceitos como os de votos válidos, quociente eleitoral, quociente partidário e distribuição de restos.
  5. EComo estatuído na Constituição da República, adota-se o sistema majoritário por maioria absoluta para os cargos do Poder Executivo das três esferas federativas.
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GabaritoC — O sistema majoritário parte da consideração de que em uma assembléia representativa deve haver espaço para todas as necessidades, todos os interesses e todas as idéias que animam um organismo social.

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