Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- ce233228
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos
Acerca das fundações, julgue os itens abaixo.
- AAs fundações mantidas pelo poder público têm dotação patrimonial inteiramente pública.
- BSomente mediante autorização expressa de lei, poderá o poder público criar fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado, em vista da aplicação de normas de direito público.
- CFaculta-se aos partidos políticos instituir fundações que poderão, inclusive, gozar de imunidade tributária.
- DPara fundações instituídas por partidos políticos, veda-se qualquer ação com fins eleitorais.
- EAs fundações instituídas pelo poder público terão capacidade de auto-administração, mas estarão sujeitas ao controle administrativo por parte da administração direta.