Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- ce233276
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos
Julgue os itens que se seguem.
- ANão pode o juiz, de oficio, sem que haja pedido expresso da parte, considerar que o feito está suficientemente instruído para julgar antecipadamente a lide, tendo em vista o princípio do dispositivo.
- BAo órgão judicial não é lícito ordenar a denunciação da lide sem que a parte a tenha requerido, tendo em vista o princípio da demanda, sendo indispensável a iniciativa da parte para tanto.
- CÉ definitiva, e, portanto inexigível a prestação de caução, a execução de acórdão transitado em julgado, pouco importando a pendência de recurso contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor
- DSerá carecedor de ação o credor que, dispondo de título executivo extrajudicial, vier a propor ação monitória com base naquele título.
- EA inconstitucionalidade de lei, pelo controle difuso, como fundamento do pedido ou da defesa, pode ser decretada ainda que não haja argüição da parte, não ficando vedada ao juiz a apreciação da questão de ofício.