Questão de Direito Penal Militar — Noções Fundamentais de Direito Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito Penal MilitarNoções Fundamentais de Direito Penal Militar
- Código
- ce233594
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.A via de coação aberta ao poder púbico nem sempre está submetida ao princípio da proporcionalidade.
- CCerto
- EErrado