Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- ce233606
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.A RPPN é uma área privada, estabelecida como unidade de conservação por decreto do poder público, nos casos em que a União não dispõe de recursos suficientes para desapropriação e indenização do proprietário, concedendo em troca isenção de impostos sobre aquela propriedade.
- CCerto
- EErrado