Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
- Código
- ce233689
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Manoel, prefeito de uma cidade, submeteu à câmara de vereadores projeto de lei que prevê a condição de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteie o cargo eletivo de vereador.À luz da situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.Compete privativamente à União legislar sobre o direito eleitoral.
- CCerto
- EErrado