Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce234105
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Diplomata
De acordo com a Constituição da República, a empresa pública mencionada responde objetivamente pelos prejuízos decorrentes do acidente, não sendo admissível no caso apresentado sequer o acolhimento da alegação de culpa concorrente com vistas a obter redução do valor da indenização.
- CCerto
- EErrado