Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- ce234218
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Marcos, autor de crime de menor potencial ofensivo, durante segunda audiência preliminar, argumentou que a audiência deveria ser adiada, pois fora notificado da primeira por correspondência e da segunda, por telefonema da secretaria da vara.Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
- AO pedido de Marcos é inválido e está contraditório com a Lei n.o9.099/1995.
- BMarcos não poderia ser notificado por correspondência de forma válida.
- CMarcos não poderia ser notificado pelo telefone de forma válida.
- DMarcos poderia ser notificado por correspondência, mas não por telefone.
- EMarcos só poderia ser notificado pessoalmente.