Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce234223
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção incorreta.
- AO prazo processual penal inicia-se no dia seguinte ao da intimação.
- BConsidere a seguinte situação hipotética.Uma vítima de seqüestro na cidade do Rio de Janeiro – RJ foi levada pelo seqüestrador para cinco diferentes estados brasileiros, chegando, por fim, à cidade de Teresina – PI, onde foi encontrada.Nessa situação, a competência para julgamento de eventual processo penal dar-se-á pela prevenção.
- CDo despacho judicial inadmitindo o assistente não cabe recurso.
- DA nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial.
- EEm face do princípio do livre convencimento ou da persuasão racional, o juiz pode aceitar ou rejeitar um laudo, no todo ou em parte.