Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- ce234233
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Com referência aos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens.I O poder de representação legal não pode ser substabelecido.II Regido pelo princípio da obrigatoriedade, o negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade e deve ser interpretado literalmente.III A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo também insuscetível de ratificação.IV Caso o devedor já insolvente conceda a remissão de dívida, poderão os credores com garantia real pleitear a ineficácia do perdão.V A prescrição da ação é matéria de ordem pública, nas ações relativas a direitos patrimoniais, reais ou pessoais, podendo ser alegada em qualquer grau de jurisdição ou ser conhecida de ofício pelo juiz.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e V.
- EIV e V.