Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce234234
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Julgue os itens que se seguem, com referência às obrigações.I Em se tratando de obrigação de fazer, é permitido ao juízo da execução, de ofício, ou a requerimento da parte, a imposição de multa cominatória.II O terceiro não-interessado que paga a dívida em seu próprio nome ao credor, sub-roga-se nos direitos do credor.III Cláusula penal é um pacto acessório, pelo qual as partes de determinado negócio jurídico fixam, previamente, as perdas e os danos a serem aplicados em caso de descumprimento culposo da obrigação principal, de alguma cláusula do contrato ou em caso de mora.IV Nas obrigações solidárias passivas, concorrem vários devedores, e cada um deles responde por parte da dívida.V O devedor beneficiado pela remissão, no caso de responsabilidade solidária, continua obrigado, proporcionalmente, pela parte do devedor insolvente.Estão certos apenas os itens
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI, III e V.
- DII, IV e V.
- EIII, IV e V.