Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2003
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- ce234250
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Relativamente ao RITJDFT, julgue os itens seguintes.I No julgamento de habeas corpus, o empate de votos implicará, como regra, a concessão da ordem.II Um desembargador que não haja presenciado o relatório do processo em sessão de julgamento poderá votar mesmo assim, em certos casos.III Na sessão de julgamento, serão votadas em primeiro lugar as questões preliminares e em seguida, qualquer que tenha sido o resultado da votação inicial, as questões de mérito.IV Para suscitar questão preliminar durante o julgamento, os desembargadores não precisam aguardar a ordem regimental de votação.V A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no TJDFT não precisará ser necessariamente firmada por advogado.A quantidade de itens certos é igual a
- A1.
- B2.
- C3.
- D4.
- E5.