Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce234778
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item abaixo.Na defesa dos direitos dos consumidores em juízo, a regra geral é a de que o fornecedor deve submeter-se à execução específica e não à genérica.
- CCerto
- EErrado