Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce234838
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.Diferentemente do que ocorre com as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade sempre são dotadas de efeito vinculante.
- CCerto
- EErrado