Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce234840
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.Se o STF declarar, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de um artigo de lei estadual, a competência para suspender a execução da norma declarada inconstitucional não é do Senado Federal e sim do presidente da respectiva assembléia legislativa.
- CCerto
- EErrado