Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce234842
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética.Jacques, com idade de 17 anos, nascido na França, fala e escreve perfeitamente o português, pois, apesar de nunca haver visitado o Brasil, aprendeu a língua com sua mãe, que, à época de seu nascimento, era a embaixadora brasileira na França.Nessa situação, é correto afirmar que Jacques tem direito de alistar-se como eleitor no Brasil, mas não tem a obrigação de fazê-lo.
- CCerto
- EErrado