Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- ce234845
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado.Para que fosse possível a criação desse novo estado, seria necessária a edição de lei federal complementar que estabelecesse o desmembramento.
- CCerto
- EErrado