Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- ce234846
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo.Considerando que a República Federativa do Brasil conta com oitenta e um senadores, é correto afirmar que, para a aprovação de um projeto de lei complementar, é preciso que, no mínimo, quarenta e um senadores votem favoravelmente à sua aprovação.
- CCerto
- EErrado