Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce234849
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente.Seria inconstitucional que o município de Manaus–AM cobrasse taxa de limpeza urbana relativamente a um imóvel que funcionasse como templo de uma igreja evangélica, pois a Constituição da República determina que os templos de qualquer culto são imunes à incidência de tributos.
- CCerto
- EErrado