Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce234856
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue o item que se segue.De acordo com jurisprudência do STF, não se admite interpretação extensiva de normas definidoras de direitos fundamentais, pois a concessão de benefícios deve ser interpretada de forma restrita.
- CCerto
- EErrado