Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce234860
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Julgue os item que se segue.A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet.
- CCerto
- EErrado