Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce234862
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue o seguinte item.O réu que tenha praticado crime de homicídio e seja portador de desenvolvimento mental retardado e sem plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não será submetido a julgamento perante o tribunal do júri, já que a ele será aplicada medida de segurança.
- CCerto
- EErrado