Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce234864
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue o seguinte item.Havendo dúvida quanto à ocorrência de aborto, se espontâneo ou induzido, deve o fato ser julgado pelo tribunal do júri, competente para o conhecimento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, já que a dúvida deverá ser resolvida em favor da sociedade.
- CCerto
- EErrado