Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- ce234867
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Importante na solução do problema é a análise do princípio do juiz natural, que deriva de cláusula constitucional tipicamente bifronte — ora representa um direito do réu, ora traduz uma imposição ao Estado —, a qual prescreve que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- CCerto
- EErrado