Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce234871
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Se for impetrado habeas corpus contra a decisão condenatória, a competência para conhecer da ordem será do STJ.
- CCerto
- EErrado