Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce234878
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subseqüente.A prisão em flagrante poderá ser relaxada pelo juiz caso não estejam presentes os requisitos autorizadores do decreto de prisão preventiva, sendo que, em se tratando de crime de sonegação fiscal, haverá de ser fixada, obrigatoriamente, fiança, independentemente da situação financeira do preso.
- CCerto
- EErrado