Questão de Direito Penal — Sanções penais — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito PenalSanções penais
- Código
- ce234881
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.O perdimento de dinheiro considerado como proveito do tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se em pena de confisco, que não pode ser confundida com efeito da condenação.
- CCerto
- EErrado