Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce234893
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.O indulto insere-se no exercício do poder discricionário do presidente da República, independentemente do montante de pena, não podendo ser concedido, entretanto, nos casos de crimes hediondos, de tortura e de terrorismo.
- CCerto
- EErrado