Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce234894
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal privada instaurada; a decadência ocorre antes de instaurada a ação penal privada ou pública condicionada, e a prescrição, em qualquer ação ou fase, seja antes do oferecimento da denúncia ou queixa, durante a instrução criminal e mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- CCerto
- EErrado