Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce234895
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.Se, em determinada ação penal privada por crime contra a honra, que concomitantemente tramite ação penal pública, o querelante deixar de promover o andamento do feito por mais de três meses e não oferecer alegações finais, ocorrerá a perempção, e o juiz deverá declarar extinta a punibilidade.
- CCerto
- EErrado