Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- ce234896
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento componente do estupro quando praticada na mesma ação, caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na solução do conflito aparente de normas.
- CCerto
- EErrado