Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce234899
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.O agente que utiliza o recurso conhecido como nota fiscal calçada e, dessa forma, reduz tributo devido ao erário pratica os crimes de falsidade previsto no Código Penal, em concurso material com crime contra a ordem tributária.
- CCerto
- EErrado