Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce234907
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue o item seguinte, acerca de imputabilidade penal.O Código Penal não beneficia, com isenção de pena, o agente que cometa crime tomado por embriaguez voluntária. No entanto, possibilita, a critério do juiz, a redução da pena a ser aplicada.
- CCerto
- EErrado