Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce234938
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que instituiu esse tipo de bem.
- CCerto
- EErrado