Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce234939
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.
- CCerto
- EErrado