Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce234952
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com relação ao regime do casamento, julgue o item subseqüente.É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de 55 anos de idade que estabeleça como regime de bens o da comunhão universal.
- CCerto
- EErrado